Licitação do transporte público deve levar em conta a realidade no pós-pandemia, diz ATU

Neste mês, a prefeitura de Santa Maria anunciou que firmou um acordo parcial com o Sistema Integrado Municipal (SIM) para o reequilíbrio econômico-financeiro referente ao primeiro semestre de 2021. O acordo, mediado pelo Ministério Público Estadual, teve o objetivo de manter a operação do sistema de transporte público coletivo diante da redução do número de passageiros provocada pela pandemia. Dessa forma, o município irá repassar ao Sistema R$ 2,7 milhões.

Na tarde desta segunda-feira, o advogado da Associação dos Transportadores Urbanos (ATU), Rafael Maffini, foi um dos convidados do CDN Entrevista, e falou sobre o acordo e o futuro das empresas em Santa Maria.

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O advogado falou do impacto da pandemia nos serviços prestados pelas empresas, que tiveram redução de passageiros, especialmente os pagantes, mas mantiveram os serviços em funcionamento. Em relação à licitação do transporte público, previsto para o primeiro trimestre de 2022, ele falou que as empresas são espectadoras, interessadas no processo, mas não tratam das questões relativas ao processo.

_ As empresas esperam que se trate de um processo que aproveite o momento para a racionalização do sistema. São duas questões: a primeira é que o Termo de Referência já leve em conta a nova realidade da Mobilidade Urbana no pós-pandemia, já que estudos dão conta que haverão mudanças, desde a qualidade até a troca de hábitos da população; a segunda é que se perceba a necessidade de racionalização do método de custeio desses serviços. 

Em relação ao recebimento dos R$ 2,7 milhões, que são repassados em parcelas, o advogado destacou que os prejuízos contabilizados pelas empresas foram maiores. 

PRORROGAÇÃO

Ainda, a Justiça já havia deferido o pedido de prorrogação dos atuais contratos de concessão por mais quatro meses, o que reforça a não interrupção do serviço e possibilita a conclusão das análises do edital da futura licitação.